Em coletiva, procurador-geral do município contesta cobranças do Hospital Azambuja

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (17), uma coletiva de imprensa no Salão Nobre da Prefeitura de Brusque, para esclarecer a situação sobre supostos débitos existentes por parte do município para com o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux (Hospital Azambuja).

Na ocasião, estavam presentes o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira; a secretária municipal de Saúde, Thayse Rosa; e o secretário municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento.

Segundo Maia, o caso, que remonta a intervenção do hospital por parte do governo municipal, ocorrida em 2013, já havia sido encerrado, mas retornou em 2023 à pauta de discussões. “Esse livro já havia sido fechado, e agora foi aberto novamente. Seguimos com plena convicção de que, referente a este caso, a Prefeitura de Brusque não deve nem um centavo para o hospital. Nenhum acordo pode ser feito, já que, caso a Prefeitura pague algum valor, será irregular, já que ela não deve nada”.

O procurador se refere a uma cobrança na ordem de R$ 7 milhões, realizada pelo Hospital Azambuja, que alega ter tido prejuízo durante o período de intervenção. Para Rafael Maia, não há fundamento jurídico no intento, já que existem grandes indícios de que tenha ocorrido lucro durante o processo. Tanto, que o interventor, à época, acabou sendo contratado pela instituição para continuar como administrador da casa de saúde, função que ocupou até 2017.

Para comprovar a tese do município, é preciso que haja acesso aos balanços contábeis do Hospital. O procurador-geral, porém, destaca que a instituição está dificultando o processo. “Precisamos entrar com pedido na Justiça para que o hospital forneça as informações de caixa durante os anos. Como pode uma entidade que recebe cerca de R$ 42 milhões anuais de dinheiro do pagador de impostos se negar a fornecer transparência com os valores aplicados?”, questiona.

Já a Secretária de Saúde, que está no cargo há 15 dias, comenta que, no momento, está fazendo o levantamento de todos os contratos assinados pela pasta. Ela preza que é essencial, por parte das instituições conveniadas, mostrar claramente onde está sendo aplicado o dinheiro do cidadão. “Precisamos tomar conta do dinheiro da população, estar ciente de como ele está sendo aplicado, e se realmente está sendo benéfico para o cidadão. Não estamos dizendo que existe algo irregular, mas precisamos de transparência. O cidadão merece saber”.

Relembre o caso

Em 2013, o Hospital Azambuja passou por um período de intervenção, devido a falta de orçamento e a ameaça constante de fechar as portas do atendimento via SUS (Pronto Socorro).

O contrato entre a Prefeitura de Brusque e o Hospital Azambuja frisava que, se eventualmente houvesse prejuízos durante a gestão da Prefeitura, ela seria a responsável por indenizar o hospital.

Segundo o Procurador-Geral, não houve nenhum prejuízo e, portanto, não há débitos entre a Prefeitura e o hospital neste processo. Agora, será necessário aguardar o hospital apresentar seus orçamentos anuais para que se prove as questões levantadas pela defesa da Prefeitura.

Fonte: Secom